Norma
19/10/2021
#188720

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 442

Aprova a eleição de membro do comitê de auditoria da Allianz Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a relevância do Processo SUSEP nº 15414.617765/2021-21?
O Processo SUSEP nº 15414.617765/2021-21 é o processo administrativo que contém as deliberações e aprovações relacionadas à eleição do membro do comitê de auditoria da ALLIANZ SEGUROS S.A.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 21 de outubro de 2021.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442 aprovou a eleição de um membro do comitê de auditoria da ALLIANZ SEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 30 de julho de 2021.
O que foi retificado na publicação da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 441?
Na publicação da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 441, foi retificado o número da portaria, que deveria ser lido como Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 442?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1163498 e o código CRC 193441DF.
O que é o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é uma legislação brasileira que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de membros de comitês de auditoria e outras funções relacionadas à supervisão e regulação do mercado de seguros, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.

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