Instrução Normativa BCB N° 176

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 176, DE 22 de outubro de 2021

Documento normativo revogado pela Instrução Normativa BCB nº 202, de 10/12/2021.

Altera a Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), para a validação de QR Codes, para a validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento e para os testes de homologação para publicação de informações relativas ao serviço de saque, no âmbito do Pix.

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea “b”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º  A Instrução Normativa BCB nº 128, de 22 de julho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 20.  A validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento deverá ser obrigatoriamente realizada por todas as instituições ativas em ambiente de produção do Pix que participem do Pix na modalidade provedor de conta transacional e que sejam participantes do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking) como instituição detentora de conta, nos termos da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020:

IV - até 25 de outubro de 2021, para os testes de que tratam os incisos I, II, III do § 1º do art. 16; e

V - até 30 de novembro de 2021, para o teste de que trata o inciso IV do § 1º do art. 16.

.........................................................................................................................

§ 4º  A validação da prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento não se aplica:

I - à cooperativa singular de crédito, filiada à cooperativa central de crédito, e que tenha como liquidante no SPI entidade do sistema cooperativo organizado de dois ou três níveis;

II - à cooperativa singular de crédito que atue por meio de contas de depósitos com finalidade específica, nos termos da Circular nº 3.226, de 18 de fevereiro de 2004, e que tenha como liquidante no SPI a instituição detentora dessas contas.” (NR)

Art. 2º  O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 128, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Anexo I - Formulário de produtos e serviços ofertados por participantes provedores de conta transacional

*De caráter facultativo e disponível apenas às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

^** A instituição que disponibilize contas transacionais a usuários pessoas jurídicas deverá disponibilizar, no mínimo, uma das três modalidades para a realização de um Pix.

^*** Caso opte por ofertar a geração de QR Code estático a pessoas jurídicas, fica o participante obrigado a ofertar, por meio dessa forma de iniciação, as funcionalidades relativas aos produtos Pix Cobrança para pagamentos imediatos e Pix Saque.

^**** A prestação de serviço de iniciação de transação de pagamento é facultativa aos participantes provedores de conta transacional e disponível apenas mediante prévia autorização para exercício da atividade, concedida pelo BC, ressalvados os casos de dispensa previstos no art. 16 da Resolução BCB nº 80, de 25 de março de 2021.

^***** Corresponde aos casos em que o provedor de conta transacional prestador do serviço de iniciação detém as informações do usuário recebedor.” (NR)

Art. 3º  Ficam revogados os seguintes dispositivos da Instrução Normativa BCB nº 128, de 2021:

I - o § 2º do art. 16;

II - o § 6º do art. 17; e

III - os §§ 5º e 6º do art. 20.

Art. 4º  Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Angelo Jose Mont Alverne Duarte