Prorroga a experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituída pela Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo SEI nº 35014.272036/2020-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, o prazo da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituído no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º Fica aberto novo prazo para credenciamento dos servidores das Agências da Previdência Social - APS participantes da experiência-piloto do PGAP, observando as seguintes etapas e prazos:
I - o servidor interessado em participar da experiência-piloto deverá solicitar seu credenciamento no período de 4 a 5 de novembro de 2021, por meio da criação de tarefa "Adesão ao Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP" no Sistema Gerenciador de Tarefas - GET;
II - o Gestor da APS participante deverá avaliar os pedidos de credenciamento dos servidores de sua unidade até 8 de novembro de 2021;
III - a Gerência-Executiva - GEX de vinculação da APS deverá encaminhar a relação consolidada dos servidores credenciados para a Superintendência-Regional - SR até o dia 10 de novembro de 2021;
IV - a SR deverá publicar portaria com o resultado dos participantes do PGAP de suas unidades até o dia 12 de novembro de 2021;
V - o servidor não habilitado poderá interpor recurso junto à chefia imediata, por meio de tarefa própria no GET, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação do ato de homologação pela SR;
VI - ocorrendo interposição de recurso, a GEX terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para analisar o pedido de recurso e encaminhar a listagem final à SR para publicação do resultado final; e
VII - o início da participação do servidor credenciado no novo ciclo de adesão será a partir de 16 de novembro de 2021.
Art. 3º O Anexo I da Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.315, DE 17 DE JUNHO DE 2021
AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARTICIPANTES DA EXPERIÊNCIA-PILOTO
|
UNIDADE |
CÓDIGO UO |
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL |
|
Agência da Previdência Social Barueri |
21.028.040 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social Mauá |
21.032.010 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros |
21.004.090 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social Mogi-Mirim |
21.035.060 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social São Paulo-Penha |
21.005.050 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social São Caetano do Sul |
21.032.040 |
Superintendência-Regional I |
|
Agência da Previdência Social Uberaba |
11.029.050 |
Superintendência-Regional II |
|
Agência da Previdência Social Colatina |
07.001.060 |
Superintendência-Regional II |
|
Agência da Previdência Social Niterói-Centro |
17.023.080 |
Superintendência-Regional II |
|
Agência da Previdência Social Joinville - Centro |
20.024.030 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Alvorada/RS |
19.001.090 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Florianópolis-Centro |
20.001.030 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Araranguá |
20.023.010 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Montenegro |
19.024.060 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social São Sebastião do Caí |
19.024.090 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Taquara |
19.024.110 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Sapiranga |
19.024.100 |
Superintendência-Regional III |
|
Agência da Previdência Social Caruaru |
15.021.060 |
Superintendência-Regional IV |
|
Agência da Previdência Social Caucaia |
05.001.040 |
Superintendência-Regional IV |
|
Agência da Previdência Social Mari |
13.001.210 |
Superintendência-Regional IV |
|
Agência da Previdência Social Barreiras |
04.021.010 |
Superintendência-Regional IV |
|
Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul |
23.001.040 |
Superintendência-Regional V |
|
Agência da Previdência Social Manaus-Aleixo |
03.001.070 |
Superintendência-Regional V |
|
Agência da Previdência Social Altamira |
12.022.020 |
Superintendência-Regional V |
UNIDADE
CÓDIGO UO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
Agência da Previdência Social Barueri
21.028.040
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mauá
21.032.010
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros
21.004.090
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mogi-Mirim
21.035.060
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Penha
21.005.050
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Caetano do Sul
21.032.040
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Uberaba
11.029.050
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Colatina
07.001.060
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Niterói-Centro
17.023.080
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Joinville - Centro
20.024.030
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Alvorada/RS
19.001.090
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Florianópolis-Centro
20.001.030
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Araranguá
20.023.010
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Montenegro
19.024.060
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social São Sebastião do Caí
19.024.090
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Taquara
19.024.110
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Sapiranga
19.024.100
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Caruaru
15.021.060
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Caucaia
05.001.040
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Mari
13.001.210
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Barreiras
04.021.010
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul
23.001.040
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Manaus-Aleixo
03.001.070
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Altamira
12.022.020
Superintendência-Regional V
UNIDADE
CÓDIGO UO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
UNIDADE
UNIDADE
CÓDIGO UO
CÓDIGO UO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
Agência da Previdência Social Barueri
21.028.040
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Barueri
Agência da Previdência Social Barueri
21.028.040
21.028.040
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mauá
21.032.010
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mauá
Agência da Previdência Social Mauá
21.032.010
21.032.010
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros
21.004.090
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros
Agência da Previdência Social São Paulo-Pinheiros
21.004.090
21.004.090
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mogi-Mirim
21.035.060
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Mogi-Mirim
Agência da Previdência Social Mogi-Mirim
21.035.060
21.035.060
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Penha
21.005.050
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Paulo-Penha
Agência da Previdência Social São Paulo-Penha
21.005.050
21.005.050
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Caetano do Sul
21.032.040
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social São Caetano do Sul
Agência da Previdência Social São Caetano do Sul
21.032.040
21.032.040
Superintendência-Regional I
Superintendência-Regional I
Agência da Previdência Social Uberaba
11.029.050
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Uberaba
Agência da Previdência Social Uberaba
11.029.050
11.029.050
Superintendência-Regional II
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Colatina
07.001.060
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Colatina
Agência da Previdência Social Colatina
07.001.060
07.001.060
Superintendência-Regional II
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Niterói-Centro
17.023.080
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Niterói-Centro
Agência da Previdência Social Niterói-Centro
17.023.080
17.023.080
Superintendência-Regional II
Superintendência-Regional II
Agência da Previdência Social Joinville - Centro
20.024.030
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Joinville - Centro
Agência da Previdência Social Joinville - Centro
20.024.030
20.024.030
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Alvorada/RS
19.001.090
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Alvorada/RS
Agência da Previdência Social Alvorada/RS
19.001.090
19.001.090
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Florianópolis-Centro
20.001.030
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Florianópolis-Centro
Agência da Previdência Social Florianópolis-Centro
20.001.030
20.001.030
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Araranguá
20.023.010
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Araranguá
Agência da Previdência Social Araranguá
20.023.010
20.023.010
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Montenegro
19.024.060
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Montenegro
Agência da Previdência Social Montenegro
19.024.060
19.024.060
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social São Sebastião do Caí
19.024.090
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social São Sebastião do Caí
Agência da Previdência Social São Sebastião do Caí
19.024.090
19.024.090
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Taquara
19.024.110
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Taquara
Agência da Previdência Social Taquara
19.024.110
19.024.110
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Sapiranga
19.024.100
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Sapiranga
Agência da Previdência Social Sapiranga
19.024.100
19.024.100
Superintendência-Regional III
Superintendência-Regional III
Agência da Previdência Social Caruaru
15.021.060
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Caruaru
Agência da Previdência Social Caruaru
15.021.060
15.021.060
Superintendência-Regional IV
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Caucaia
05.001.040
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Caucaia
Agência da Previdência Social Caucaia
05.001.040
05.001.040
Superintendência-Regional IV
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Mari
13.001.210
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Mari
Agência da Previdência Social Mari
13.001.210
13.001.210
Superintendência-Regional IV
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Barreiras
04.021.010
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Barreiras
Agência da Previdência Social Barreiras
04.021.010
04.021.010
Superintendência-Regional IV
Superintendência-Regional IV
Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul
23.001.040
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul
Agência da Previdência Social Brasília-Asa Sul
23.001.040
23.001.040
Superintendência-Regional V
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Manaus-Aleixo
03.001.070
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Manaus-Aleixo
Agência da Previdência Social Manaus-Aleixo
03.001.070
03.001.070
Superintendência-Regional V
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Altamira
12.022.020
Superintendência-Regional V
Agência da Previdência Social Altamira
Agência da Previdência Social Altamira
12.022.020
12.022.020
Superintendência-Regional V
Superintendência-Regional V
