PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 462

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 462, de 29 de outubro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 462, de 29 de outubro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a ITAUSEG Seguradora S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de agosto de 2021.

Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 462, de 29 de outubro de 2021?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Qual é o CNPJ da ITAUSEG Seguradora S.A. mencionado na Portaria?

O CNPJ da ITAUSEG Seguradora S.A. mencionado na Portaria é 29.741.030/0001-30.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da ITAUSEG Seguradora S.A. que deliberou a eleição do administrador?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 16 de agosto de 2021.

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?

Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1173791 e o código CRC FCDE1651.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 462, de 29 de outubro de 2021?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 03 de novembro de 2021.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Onde está localizada a sede da ITAUSEG Seguradora S.A.?

A sede da ITAUSEG Seguradora S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 462, de 29 de outubro de 2021?

A referência do processo relacionado à Portaria é o Processo SUSEP nº 15414.622724/2021-57.