Norma
03/11/2021
#219797

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 469

Autoriza a eleição e destituição de administradores da Caixa Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 03.730.204/0001-76.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2021.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1174898 e o código CRC D1B9C050.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 469, de 03 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição e destituição de administradores da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quando a assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada?
A assembleia geral extraordinária da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi realizada em 3 de setembro de 2021.

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