Norma
03/11/2021
#202606

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 473

Aprova a eleição de administradores da USEBENS SEGUROS S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da empresa USEBENS SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 30 de março de 2021 e em assembleia geral extraordinária realizada em 16 de agosto de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021?
O número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021, é 15414.607563/2021-71.
Qual é o CNPJ da USEBENS SEGUROS S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da USEBENS SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 09.180.505/0001-50.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2021, às 20:24, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 473, de 03 de novembro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1175170 e o código CRC B80A923E.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é o órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as assembleias gerais que deliberaram sobre a eleição de administradores da USEBENS SEGUROS S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2021, e a assembleia geral extraordinária foi realizada em 16 de agosto de 2021.

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