Norma
03/11/2021
#200334

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 474

Autoriza deliberações da Zurich Santander Brasil Seguros sobre administração e estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quais processos da SUSEP são mencionados na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
Os processos mencionados são os de número 15414.604294/2021-91 e 15414.615469/2021-96.
Qual é o CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
O CNPJ da Zurich Santander Brasil Seguros S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 é 06.136.920/0001-18.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 entrou em vigor na data de sua publicação, em 03 de novembro de 2021.
Onde está localizada a sede da Zurich Santander Brasil Seguros S.A.?
A sede da Zurich Santander Brasil Seguros S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da Zurich Santander Brasil Seguros S.A., incluindo a destituição e eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
A base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 inclui os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual portaria subdelegou a competência ao Coordenador-Geral da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
A competência foi subdelegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 03 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474 pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1175294 e o código CRC DE2E4DDF.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 474?
As deliberações aprovadas incluem a destituição e eleição de administradores e a reforma e consolidação do estatuto social da Zurich Santander Brasil Seguros S.A.

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