Titulo: Circular que dispõe sobre o Seguro Garantia.
Edital DOU: Circular que dispõe sobre o Seguro Garantia. - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-40/2021/susep-358428956
Minuta: Minuta de Circular - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/MinutadeCircularSusep402021.pdf/@@display-file/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/ExposicaodeMotivos402021.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro comparativo - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/copy_of_MinutadeCircularSusep402021.pdf/@@display-file/file
Circular que dispõe sobre o Seguro Garantia.
Consulta publica sobre minuta de circular que regula o Seguro Garantia.
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