Titulo: Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas.
Edital DOU: Resolução CNSP que dispõe sobre as características gerais para operação das coberturas de risco de seguros de pessoas. - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-41/2021/susep-358464740
Minuta: Minuta de Resolução - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/MinutadeResolucaoCNSP412021.pdf/@@display-file/file
Exposicao de motivos: Exposição de motivos - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/EXPOSICAODEMOTIVOS412021.pdf/@@display-file/file
Quadro: Quadro comparativo - https://www.gov.br/susep/pt-br/arquivos/arquivos-dos-documentos-e-publicacoes/arquivos-normas-em-consulta-publica/consultas-publicas-passadas-de-2021/Quadro_comparativo_Resolucao_seg_pessoas412021.pdf/@@display-file/file