Norma
11/11/2021
#187803

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 486

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Sompo Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486?
A assinatura eletrônica da Portaria foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486, de 11 de novembro de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 12 de novembro de 2021, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486?
O CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 61.383.493/0001-80.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1185919 e o código CRC 9098D8E6.
Onde está localizada a sede da SOMPO SEGUROS S.A.?
A sede da SOMPO SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486, de 11 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486, de 11 de novembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e consolidação do estatuto social da SOMPO SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de agosto de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual processo da SUSEP está relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 486?
O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.628471/2021-25.

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