Despacho SG Nº 1.568/2021
Ato de Concentração nº 08700.004954/2021-49
Requerentes: DISCOVERY, INC., AT&T, INC.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Roberto Lima Pessoa, Pedro Henrique de Araripe Sucupira e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica Nº 20/2021/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 0973252) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado da empresa Associação NEOTV (SEI 0967602).
Despacho SG Nº 1.664/2021
Ato de Concentração nº 08700.003239/2021-99
Requerentes: Claro S.A. (Claro), J. Safra Telecomunicações Ltda. (Cinco).
Advogados: Barbara Rosenberg e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer Técnico nº 12/2021/CGAA4/SGA1/SG (SEI 0983259) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Superintendente-Geral Interino
