Norma
15/11/2021
#219783

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 498

Aprova destituição e eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 16/11/2021, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498, de 15 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498, de 15 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Qual empresa foi afetada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498?
A empresa afetada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 é a COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A., com CNPJ nº 07.644.868/0001-73, sediada na cidade de São Paulo - SP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de autorizar e aprovar mudanças administrativas em empresas supervisionadas pela SUSEP, utilizando a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 9 de setembro de 2021.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498 inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.634019/2021-01.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 498?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1187442 e o código CRC 3B4645FE.

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