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Não determinada
Norma
12/11/2021
#202790
Não determinada
Norma
RESOLUÇÃO CNSP Nº 432, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Dispõe sobre provisões técnicas, capital, investimentos, contabilidade e auditorias aplicáveis a seguradoras, previdência complementar aberta, capitalização e resseguradores.
Perguntas e respostas
O que é o capital de risco operacional (CRoper)?
O capital de risco operacional (CRoper) é o montante variável de capital que uma supervisionada deve manter, a qualquer tempo, para garantir o risco operacional a que está exposta.
Quais são as responsabilidades do diretor responsável técnico nas supervisionadas?
O diretor responsável técnico é responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, além de outras atribuições previstas em normas específicas.
Quais são os critérios para a realização de investimentos pelas supervisionadas?
Os investimentos das supervisionadas devem ser geridos observando-se os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e de governança.
O que é o Comitê de Auditoria e quais supervisionadas devem constituí-lo?
O Comitê de Auditoria é um órgão estatutário que deve ser constituído por supervisionadas enquadradas nos segmentos S1 e S2. Ele é responsável por revisar demonstrações financeiras, avaliar a eficácia das auditorias e monitorar processos internos.
Quem é responsável pelo cálculo das provisões técnicas nas supervisionadas?
O atuário responsável técnico é a pessoa natural ou jurídica responsável pelo cálculo das provisões técnicas, pelas notas técnicas atuariais e pelas informações atuariais apresentadas pelas supervisionadas à Susep.
O que é o patrimônio líquido ajustado (PLA)?
O patrimônio líquido ajustado (PLA) é o patrimônio líquido contábil ou social contábil, ajustado por adições, exclusões e limites, para apurar os recursos disponíveis que possibilitem às supervisionadas executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas.
Quais são os tipos de riscos considerados para o cálculo do capital de risco?
Os tipos de riscos considerados são: risco de subscrição, risco de crédito, risco operacional e risco de mercado.
Quais são as exigências de capital e de cobertura de provisões técnicas para as supervisionadas?
As supervisionadas devem apresentar mensalmente, quando do fechamento dos balancetes mensais, PLA igual ou superior ao CMR e, a qualquer tempo, suficiência de cobertura de provisões técnicas.
O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?
A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de contratos, caso haja previsão contratual.
Quais são os documentos que o auditor atuarial independente deve produzir?
O auditor atuarial independente deve produzir o relatório da auditoria atuarial independente, o parecer atuarial e outros documentos solicitados pela Susep.
Quais são as provisões técnicas que as sociedades seguradoras, resseguradores locais e EAPCs devem constituir?
As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) e Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).
O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC)?
A Provisão Complementar de Cobertura (PCC) é constituída quando é constatada insuficiência na constituição das provisões técnicas.
O que são ativos garantidores?
Ativos garantidores são ativos vinculados à garantia das provisões técnicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?
A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.
Quais são os tipos de provisões técnicas que as sociedades de capitalização devem constituir?
As sociedades de capitalização devem constituir provisões como: Provisão Matemática para Capitalização (PMC), Provisão para Distribuição de Bônus (PDB), Provisão para Resgate (PR), Provisão para Sorteios a Realizar (PSR), Provisão Complementar de Sorteios (PCS), Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) e Provisão para Despesas Administrativas (PDA).
O que são provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBAC)?
As provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBAC) são constituídas para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício.
O que é o capital mínimo requerido (CMR)?
O capital mínimo requerido (CMR) é o capital total que uma supervisionada deve manter para operar, sendo equivalente ao maior valor entre o capital base e o capital de risco.
O que é o Teste de Adequação do Passivo (TAP)?
O Teste de Adequação do Passivo (TAP) é um procedimento que verifica se as provisões técnicas são suficientes para cobrir os compromissos assumidos pelas supervisionadas.
O que são ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas?
Ativos redutores são ativos que podem ser oferecidos para reduzir a necessidade de cobertura das provisões técnicas, como direitos creditórios, ativos de resseguro redutores, depósitos judiciais redutores, custos de aquisição diferidos redutores e ativos depositados no exterior redutores.
O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?
A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) é constituída para a cobertura das despesas relacionadas a sinistros.
