A Resolução CNSP nº 326, de 30 de julho de 2015, referenda a Resolução CNSP nº 323, de 23 de julho de 2015. A referida resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2015, seção 1, página 13.
A Resolução CNSP nº 326 entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 30 de julho de 2015.