RESOLUCAO CNSP n.º 432

O que é o capital de risco operacional (CRoper)?

O capital de risco operacional (CRoper) é o montante variável de capital que uma supervisionada deve manter, a qualquer tempo, para garantir o risco operacional a que está exposta.

Quais são as responsabilidades do diretor responsável técnico nas supervisionadas?

O diretor responsável técnico é responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais previstos nas normas em vigor, além de outras atribuições previstas em normas específicas.

Quais são os critérios para a realização de investimentos pelas supervisionadas?

Os investimentos das supervisionadas devem ser geridos observando-se os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade ambiental, social e de governança.

O que é o Comitê de Auditoria e quais supervisionadas devem constituí-lo?

O Comitê de Auditoria é um órgão estatutário que deve ser constituído por supervisionadas enquadradas nos segmentos S1 e S2. Ele é responsável por revisar demonstrações financeiras, avaliar a eficácia das auditorias e monitorar processos internos.

Quem é responsável pelo cálculo das provisões técnicas nas supervisionadas?

O atuário responsável técnico é a pessoa natural ou jurídica responsável pelo cálculo das provisões técnicas, pelas notas técnicas atuariais e pelas informações atuariais apresentadas pelas supervisionadas à Susep.

O que é o patrimônio líquido ajustado (PLA)?

O patrimônio líquido ajustado (PLA) é o patrimônio líquido contábil ou social contábil, ajustado por adições, exclusões e limites, para apurar os recursos disponíveis que possibilitem às supervisionadas executarem suas atividades diante de oscilações e situações adversas.

Quais são os tipos de riscos considerados para o cálculo do capital de risco?

Os tipos de riscos considerados são: risco de subscrição, risco de crédito, risco operacional e risco de mercado.

Quais são as exigências de capital e de cobertura de provisões técnicas para as supervisionadas?

As supervisionadas devem apresentar mensalmente, quando do fechamento dos balancetes mensais, PLA igual ou superior ao CMR e, a qualquer tempo, suficiência de cobertura de provisões técnicas.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos (PET)?

A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) é constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superávit técnico na operacionalização de contratos, caso haja previsão contratual.

Quais são os documentos que o auditor atuarial independente deve produzir?

O auditor atuarial independente deve produzir o relatório da auditoria atuarial independente, o parecer atuarial e outros documentos solicitados pela Susep.

Quais são as provisões técnicas que as sociedades seguradoras, resseguradores locais e EAPCs devem constituir?

As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG), Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL), Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBAC), Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC), Provisão Complementar de Cobertura (PCC), Provisão de Despesas Relacionadas (PDR), Provisão de Excedentes Técnicos (PET), Provisão de Excedentes Financeiros (PEF) e Provisão de Resgates e Outros Valores a Regularizar (PVR).

O que é a Provisão Complementar de Cobertura (PCC)?

A Provisão Complementar de Cobertura (PCC) é constituída quando é constatada insuficiência na constituição das provisões técnicas.

O que são ativos garantidores?

Ativos garantidores são ativos vinculados à garantia das provisões técnicas, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados.

Quais são os tipos de provisões técnicas que as sociedades de capitalização devem constituir?

As sociedades de capitalização devem constituir provisões como: Provisão Matemática para Capitalização (PMC), Provisão para Distribuição de Bônus (PDB), Provisão para Resgate (PR), Provisão para Sorteios a Realizar (PSR), Provisão Complementar de Sorteios (PCS), Provisão para Sorteios a Pagar (PSP) e Provisão para Despesas Administrativas (PDA).

O que são provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBAC)?

As provisões matemáticas de benefícios a conceder (PMBAC) são constituídas para a cobertura dos compromissos assumidos com os participantes ou segurados, enquanto não ocorrido o evento gerador do benefício.

O que é o capital mínimo requerido (CMR)?

O capital mínimo requerido (CMR) é o capital total que uma supervisionada deve manter para operar, sendo equivalente ao maior valor entre o capital base e o capital de risco.

O que é o Teste de Adequação do Passivo (TAP)?

O Teste de Adequação do Passivo (TAP) é um procedimento que verifica se as provisões técnicas são suficientes para cobrir os compromissos assumidos pelas supervisionadas.

O que são ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas?

Ativos redutores são ativos que podem ser oferecidos para reduzir a necessidade de cobertura das provisões técnicas, como direitos creditórios, ativos de resseguro redutores, depósitos judiciais redutores, custos de aquisição diferidos redutores e ativos depositados no exterior redutores.

O que é a Provisão de Despesas Relacionadas (PDR)?

A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) é constituída para a cobertura das despesas relacionadas a sinistros.