DESPACHO

DESPACHO Tornar sem efeito a publicação do Despacho de Ratificação de Ato de reconhecimento de Inexigibilidade que com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RATIFICA o Ato nº 753, de 19 de outubro de 2021 (SEI nº 5271424), que trata do Reconhecimento de Situação de Inexigibilidade nº 5/2021, por meio do qual o Diretor de Gestão de Pessoas e Administração reconhece a situaç...