Revoga a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.236984/2020-42, resolve:
Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 74, de 11 de junho de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 12 de junho de 2002, Seção 1, pág. 36.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
