Comunicado
24/11/2021
#231661

PAUTA DE JULGAMENTOS

Agenda de julgamentos de recursos por videoconferência para o período de 7 a 9 de dezembro de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 07 a 09/12/2021. Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha si...

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