Norma
29/11/2021
#219760

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 511

Autoriza a eleição e destituição de administradores da Itaú de Capitalização.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 29 de novembro de 2021.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511, de 29 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511, de 29 de novembro de 2021, aprovou a eleição e destituição de administradores da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de setembro de 2021.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o CNPJ da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO?
O CNPJ da CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO é 23.025.711/0001-16.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de novembro de 2021.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições e destituições de administradores de empresas de capitalização, entre outras funções, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511 é 15414.641700/2021-05.
Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP inclui a delegação de competência pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e o disposto na alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 511?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1200188 e o código CRC D0B9B178.

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