Norma
29/11/2021
#203856

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 513

Aprova a eleição de administrador da CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de Carlos Augusto Pinto Filho na SUSEP?
Carlos Augusto Pinto Filho é o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 27 de setembro de 2021.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021?
O número do processo relacionado é 15414.640377/2021-44.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1200219 e o código CRC D8AF1078.
Qual é o CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A.?
O CNPJ da CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A. é 29.959.459/0001-07.
Quem autorizou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021?
A portaria foi autorizada pelo Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Carlos Augusto Pinto Filho, utilizando a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de um administrador para a CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 513, de 29 de novembro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 29 de novembro de 2021.

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