Norma
29/11/2021
#189927

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 521

Aprova a eleição de administrador da Allianz Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a portaria SUSEP/CGRAJ nº 521 entrou em vigor?
A portaria SUSEP/CGRAJ nº 521 entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de novembro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1201340 e o código CRC 4AF398F8.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o fundamento legal utilizado para a assinatura eletrônica do documento?
O fundamento legal utilizado para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 521, de 29 de novembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 521, de 29 de novembro de 2021, aprovou a eleição de um administrador da empresa ALLIANZ SEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 1º de outubro de 2021.
Qual é o CNPJ da empresa ALLIANZ SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa ALLIANZ SEGUROS S.A. mencionado na portaria é 61.573.796/0001-66.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores de empresas de seguros, entre outras atribuições relacionadas à regulação e fiscalização do setor.
Qual é a referência do processo relacionado à portaria SUSEP/CGRAJ nº 521?
A referência do processo relacionado à portaria SUSEP/CGRAJ nº 521 é o Processo nº 15414.640407/2021-12.

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