PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 64

O que é a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64, de 19 de novembro de 2021?

A Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64, de 19 de novembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que autoriza a ZEMA SEGUROS S.A. a operar microsseguros de pessoas e danos em todo o território nacional.

Qual é o CNPJ da ZEMA SEGUROS S.A. autorizada pela Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64?

O CNPJ da ZEMA SEGUROS S.A. é 41.553.492/0001-20.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64?

O número do processo relacionado à Portaria é 15414.643201/2021-44.

O que são microsseguros?

Microsseguros são produtos de seguro voltados para a população de baixa renda, oferecendo cobertura para riscos específicos a um custo acessível.

Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1192871 e o código CRC FC2DB6B9.

Qual é a sede da ZEMA SEGUROS S.A.?

A sede da ZEMA SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Araxá, em Minas Gerais.

Quando a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64 entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

O que estabelece o Decreto nº 10.543/2020 mencionado na Portaria?

O Decreto nº 10.543/2020 estabelece normas para a assinatura eletrônica de documentos no âmbito da administração pública federal.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64, de 19 de novembro de 2021?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 24 de novembro de 2021.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DIR1 Nº 64?

A base legal para a emissão da Portaria é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 3º da Circular SUSEP nº 439, de 27 de junho de 2012.