Comunicado
02/12/2021
#231999

PAUTA DE JULGAMENTO

Lista de recursos a serem julgados em sessões não presenciais por videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Suplementar de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que, deferida...

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