Norma
02/12/2021
#219757

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 525

Aprova a eleição de administrador da Itaú Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1203626 e o código CRC 1A2BE71B.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que é 02 de dezembro de 2021.
Onde está localizada a sede da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?
A sede da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para aprovar a eleição de administradores?
A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP para aprovar a eleição de administradores é delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e com base na alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de um administrador para a empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 28 de setembro de 2021.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 02 de dezembro de 2021, às 14:31, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionada na portaria?
O CNPJ da empresa ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. é 92.661.388/0001-90.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 525, de 02 de dezembro de 2021?
A referência do processo relacionado à portaria é o Processo Susep nº 15414.641734/2021-91.

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