PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 533

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533, de 06 de dezembro de 2021?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06 de dezembro de 2021.

Qual é o CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

O CNPJ da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na Portaria é 03.502.099/0001-18.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

O processo SUSEP relacionado à Portaria é o de número 15414.647826/2021-85.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533, de 06 de dezembro de 2021, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 06 de dezembro de 2021.

Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. que deliberou sobre a eleição de administradores?

A assembleia geral extraordinária da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. foi realizada em 11 de outubro de 2021.

Qual portaria delegou competência ao Coordenador-Geral para emitir a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

A competência foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533, de 06 de dezembro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533, de 06 de dezembro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores da CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 11 de outubro de 2021.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1205786 e o código CRC 0CAEDEB8.

Qual é a referência legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

A referência legal utilizada é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 533?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.