Norma
06/12/2021
#199960

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 65

Convalida atos relacionados à ampliação da área de atuação e alteração estatutária da Facta Seguradora S.A. - Microsseguradora.

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Perguntas e respostas

Como pode ser conferida a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/DIR1 nº 65?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 1206169 e o código CRC E6A47E1C.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 65, de 06 de dezembro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Igor Lins da Rocha Lourenço, Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP, em 06 de dezembro de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 65 entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 65, de 06 de dezembro de 2021?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 65, de 06 de dezembro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que convalida atos relacionados à ampliação da área geográfica de atuação e à alteração do Estatuto Social da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA.
O que foi ratificado pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 65?
Foi ratificado que a FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA está autorizada a operar microsseguros de pessoas em todo o território nacional.
Qual é a competência utilizada pelo Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria SUSEP/DIR1 nº 65?
A competência utilizada foi subdelegada pela Superintendente da SUSEP por meio da portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021.
Quais atos foram convalidados pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 65?
Foram convalidados a aprovação da ampliação da área geográfica de atuação da FACTA SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA para todo o território nacional e a alteração do artigo 4º do Estatuto Social da empresa.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/DIR1 nº 65?
A referência do processo é o nº 15414.619569/2020-19.

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