Norma
22/12/2021

RESOLUÇÃO GECEX Nº 287, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera a Resolução Gecex 198 para atualizar a razão social da empresa sujeita a direito antidumping sobre importação de pneus da China.

A Resolução Gecex nº 287/2021 altera o art. 1º da Resolução Gecex nº 198/2021, referente à prorrogação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, originárias da China.

A alteração inclui a mudança na razão social da empresa Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd., substituindo a denominação anterior, Giti Tire (Anhui) Co. Ltd. A mudança foi necessária após a reestruturação do Grupo Giti, que incorporou a Giti Tire (Anhui) Co. Ltd. à Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd.

Os direitos antidumping são aplicados em dólares estadunidenses por quilograma (US$/kg) para diferentes produtores/exportadores da China. Destaque para os seguintes valores:

  • Shandong Linglong Tyre Co., Ltd: 1,05 US$/kg

  • Triangle Tyre Co., Ltd.: 1,07 US$/kg

  • Zhongce Rubber Group Co., Ltd. e Double Coin Holdings Ltd.: 1,12 US$/kg

  • Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd., Giti Tire (Chongqing) Company Ltd., Giti Tire (Fujian) Company Ltd.: 1,31 US$/kg

  • Várias outras empresas, incluindo Aeolus Tyre Co., Ltd. e Pirelli Tyre Co., Ltd.: 1,42 US$/kg

  • Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd.: 1,55 US$/kg

  • Demais empresas: 2,59 US$/kg

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e visa assegurar que a empresa reestruturada continue submetida aos direitos antidumping estipulados previamente.