Norma
23/12/2021
#219742

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 553

Aprova a eleição de administradores e membros do comitê de auditoria da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1220500 e o código CRC 243AC8D0.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por aprovar eleições de administradores e membros de comitês de auditoria, entre outras funções, conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a competência delegada ao Coordenador-Geral da SUSEP?
A base legal para a competência delegada ao Coordenador-Geral da SUSEP é a Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, combinada com a alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 553?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 553 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 23 de dezembro de 2021, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília.
Quais assembleias gerais extraordinárias foram mencionadas na portaria?
As assembleias gerais extraordinárias mencionadas na portaria foram realizadas em 15 de janeiro de 2021, 29 de abril de 2021, 13 de agosto de 2021 e 20 de setembro de 2021.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.?
O CNPJ da Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A. é 15.517.074/0001-77.
Qual é o número do processo relacionado à portaria?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.601363/2021-13.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 553 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 553 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de dezembro de 2021.

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