O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990; na Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, no Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e no Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021; bem como o constante do Processo nº 19953.100884/2021-01, resolve:
Nº 1.006 - Reconduzir CAIO MÁRIO ALVARES como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional do Transporte - CNT, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Nº 1.007 - Designar FREDERICO TOLEDO MELO como representante da Bancada dos Empregadores, indicado pela Confederação Nacional do Transporte - CNT, na qualidade de suplente, em substituição a Thiago Luiz Ticchetti, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
