Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 14 de outubro de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.066900/2020-05, resolve:
Art. 1º A Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 195, de 15 de outubro de 2021, Seção 1, pág.135, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º................................................................
I - ........................................................................
............................................................................
c) deverá ser realizada em qualquer órgão pagador da instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício;" (NR)
"Art. 6º A partir de julho de 2022, em caso de ausência de comprovação de vida no mês de aniversário do titular do benefício, os créditos mensais da segunda e da terceira competências subsequentes serão encaminhados à rede pagadora com marca de bloqueio, inclusive para aqueles com mês de aniversário de janeiro a junho de 2022."
......................................................................
§ 6º Os titulares de benefícios cujo vencimento da última comprovação de vida for até a competência dezembro de 2021 deverão realizá-la de forma escalonada, antes da competência de bloqueio, de acordo com o cronograma constante no Anexo.
§ 7º Fica autorizado à instituição financeira responsável pelo pagamento do benefício realizar a prova de vida no mês anterior ao mês de aniversário do titular do benefício." (NR)
Art. 2º O Anexo à Portaria PRES/INSS nº 1.366, de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.366, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
CRONOGRAMA
Competência de vencimento da comprovação de vida |
Competência de bloqueio |
Até dezembro/2020 |
Fevereiro/2022 |
Janeiro a junho/2021 |
Março/2022 |
Julho e agosto/2021 |
Abril/2022 |
Setembro e outubro/2021 |
Maio/2022 |
Novembro e dezembro/2021 |
Junho/2022 |
Competência de vencimento da comprovação de vida
Competência de bloqueio
Até dezembro/2020
Fevereiro/2022
Janeiro a junho/2021
Março/2022
Julho e agosto/2021
Abril/2022
Setembro e outubro/2021
Maio/2022
Novembro e dezembro/2021
Junho/2022
Competência de vencimento da comprovação de vida
Competência de bloqueio
Competência de vencimento da comprovação de vida
Competência de vencimento da comprovação de vida
Competência de bloqueio
Competência de bloqueio
Até dezembro/2020
Fevereiro/2022
Até dezembro/2020
Até dezembro/2020
Fevereiro/2022
Fevereiro/2022
Janeiro a junho/2021
Março/2022
Janeiro a junho/2021
Janeiro a junho/2021
Março/2022
Março/2022
Julho e agosto/2021
Abril/2022
Julho e agosto/2021
Julho e agosto/2021
Abril/2022
Abril/2022
Setembro e outubro/2021
Maio/2022
Setembro e outubro/2021
Setembro e outubro/2021
Maio/2022
Maio/2022
Novembro e dezembro/2021
Junho/2022
Novembro e dezembro/2021
Novembro e dezembro/2021
Junho/2022
Junho/2022
