Comunicado N° 38.131

A Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021, estabeleceu novas volumetrias como critério para que um arranjo seja integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de R$20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) de valor total das transações e de 100.000.000 (cem milhões) de transações, acumuladas nos últimos 12 (doze) meses, e definiu novos critérios para enquadramento de arranjos como de propósito limitado.

2. O art. 53 do Anexo I à referida Resolução determina que o Banco Central do Brasil abra processo específico para análise do cancelamento da autorização dos arranjos de pagamento que na entrada em vigor da Resolução, em 1º de novembro de 2021, se enquadrem como não integrantes do SPB em virtude do disposto no inciso I, alínea “d” (combinado com o §4º), ou no inciso II do art. 2º dessa Resolução, ressaltado que esse cancelamento da autorização não implica o encerramento das atividades exercidas no âmbito do arranjo de pagamento.

3. Assim, por decisões do Senhor Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de 17, 20 e 23 de dezembro de 2021, o Banco Central do Brasil cancelou de ofício as autorizações dos arranjos de pagamentos listados a seguir, que deixaram de integrar o SPB nos termos da regulamentação em vigor.

4. Cabe ressaltar que o cancelamento de autorizações aqui informado não caracteriza qualquer tipo de avaliação negativa do Banco Central do Brasil a respeito dos arranjos acima listados, nem implica o encerramento de suas atividades, que, de acordo com a regulamentação aplicável, podem ter continuidade.

                   Luciano Garcia Roman
          Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, Substituto