RETIFICAÇÃO No § 3º do art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.399, de 23 de dezembro 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 183, onde se lê: "código de Serviço Externo" leia-se: "código 90390 - Designação em portaria/ato para execução remota de atividade".