DESPACHO SG Nº 1925/2021
Processo nº 08700.004015/2021-02
Requerentes: Raízen S.A. e Shell Brasil Petróleo Ltda.
Advogados: Julia Braga, Thales de Melo e Lemos e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 13/2021/CGAA04/SGA1/SG/CADE (SEI 1003014) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
DESPACHO SG Nº 1926/2021
Processo nº 08700.002609/2021-71
Requerentes: Lojas Americanas S.A. e Petrobras Distribuidora S.A..
Advogados: João Marcelo Silva Lima, Vitor Jardim Barbosa, Michelle Marques Machado, Ana Paula Paschoalini e outros.
Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer N° 14/2021/CGAA04/SGA1/SG/CADE (SEI 1003079) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e art. 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Superintendente-Geral Interino
