PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 581

Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1228047 e o código CRC 667B7AE1.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022?

A assinatura eletrônica do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022, é fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022?

O número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022, é 15414.633830/2021-66.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022, entrou em vigor?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de homologar eleições de administradores e tomar decisões conforme a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP.

Qual é a referência legal para a competência delegada à Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência delegada à Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?

A reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 19 de agosto de 2021.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o objetivo da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 581, de 07 de janeiro de 2022, tem o objetivo de homologar a eleição de um administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.