Norma
07/01/2022
#200913

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 582

Homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A Coordenadora-Geral Substituta de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, tem a função de homologar eleições e tomar decisões administrativas conforme as normas vigentes.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582, de 07 de janeiro de 2022?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582, de 07 de janeiro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582?
A base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582 é a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.609434/2021-18.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582 entrou em vigor?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582 entrou em vigor na data de sua publicação, em 07 de janeiro de 2022.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582?
A autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1228057 e o código CRC 5CE32CEB.
Quem assinou eletronicamente a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 582 foi assinada eletronicamente por Livia Pontes de Miranda Bomfim, Coordenadora-Geral Substituta, em 07 de janeiro de 2022, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília.
Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.
Quando foi realizada a assembleia geral ordinária da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?
A assembleia geral ordinária da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. foi realizada em 14 de abril de 2021.

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