Norma
08/02/2022

DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022

Decisões administrativas sobre recurso e análise técnica no âmbito do registro sindical.

DESPACHOS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical , no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA n° 312 (anexo SEI n° 22016816), resolve: 1) CONHECER o Recurso Administrativo nº 114022.109286/2022-68, nos termos do art. 56, § 1º, da Lei nº 9.784/99; 2) ANULAR a Análise Técnica nº 104 (21469496) publicada n...

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