Norma
11/02/2022
#219703

PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 629

Homologa deliberações societárias da Transatlantic Reinsurance Company no Brasil, incluindo destituição de administrador e consolidação do contrato social.

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Perguntas e respostas

Quais deliberações foram homologadas pela Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
A Portaria homologou a destituição do administrador e representante-adjunto Sr. Hal David Rubin e a consolidação do contrato social da Transatlantic Reinsurance Company - Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629 entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
A autenticidade pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1252281 e o código CRC 1076771D.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
A base legal inclui a Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, a Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o artigo 3º da Circular Susep nº 526, de 25 de fevereiro de 2016.
Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 14 de fevereiro de 2022.
O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629, de 11 de fevereiro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas da Transatlantic Reinsurance Company - Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 629?
O número do processo é 15414.601831/2022-22.

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