Norma
15/02/2022
#219701

PORTARIA SUSEP n.º 7923

Efetiva a requisição de servidora da SUSEP para exercício na Advocacia-Geral da União.

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Perguntas e respostas

Quem arcará com a remuneração da servidora requisitada?
O ônus pela remuneração ou salário da servidora requisitada é do órgão requisitado, ou seja, a Advocacia-Geral da União.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP nº 7923?
A base legal para a Portaria SUSEP nº 7923 inclui o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008.
Quando a Portaria SUSEP nº 7923 entra em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7923 entra em vigor na data da sua publicação.
Para qual órgão a servidora Osiane do Nascimento Arieira foi requisitada?
A servidora Osiane do Nascimento Arieira foi requisitada para exercer funções junto à Advocacia-Geral da União, no Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União, no Rio de Janeiro.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7923?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1255227 e o código CRC AC0AC292.
O que acontece se a servidora não se apresentar ao órgão requisitante no prazo estipulado?
Se a servidora não se apresentar ao órgão requisitante no prazo de trinta dias, o disposto na Portaria SUSEP nº 7923 torna-se sem efeito.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 7923?
A servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 7923 é Osiane do Nascimento Arieira, matrícula nº 1294241, pertencente ao Quadro de Pessoal da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP nº 7923, de 15 de fevereiro de 2022?
A Portaria SUSEP nº 7923, de 15 de fevereiro de 2022, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que efetiva a requisição da servidora Osiane do Nascimento Arieira para exercer funções junto à Advocacia-Geral da União, especificamente no Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União, no Rio de Janeiro.

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