Norma
22/02/2022
#200729

PORTARIA DIR1/SUSEP n.º 89

Cancela o cadastro da resseguradora Delta Lloyd Schadeverzekering N.V junto à SUSEP.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria DIR1/SUSEP nº 89?
A autenticidade do documento da Portaria DIR1/SUSEP nº 89 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1260127 e o código CRC 9C72DFA5.
Qual sociedade teve seu cadastro cancelado pela Portaria DIR1/SUSEP nº 89?
A sociedade Delta Lloyd Schadeverzekering N.V., organizada e existente de acordo com as leis dos Países Baixos, teve seu cadastro cancelado pela Portaria DIR1/SUSEP nº 89.
Quando a Portaria DIR1/SUSEP nº 89 entrou em vigor?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 89 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria DIR1/SUSEP nº 89, de 22 de fevereiro de 2022?
A Portaria DIR1/SUSEP nº 89, de 22 de fevereiro de 2022, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que cancela o cadastro da sociedade Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. como ressegurador eventual no Brasil.
Qual é a referência do processo relacionado ao cancelamento do cadastro da Delta Lloyd Schadeverzekering N.V.?
A referência do processo relacionado ao cancelamento do cadastro da Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. é o Processo Susep nº 15414.601197/2016-80.
Qual é a base legal para o cancelamento do cadastro da Delta Lloyd Schadeverzekering N.V.?
A base legal para o cancelamento do cadastro da Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. inclui o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e os incisos II dos artigos 31, 33 e 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Qual é a competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria DIR1/SUSEP nº 89?
A competência do Diretor da Diretoria Técnica 1 da SUSEP para emitir a Portaria DIR1/SUSEP nº 89 está estabelecida no inciso XVIII, art. 23, do Anexo I, da Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021.
Qual era o papel da Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. junto à SUSEP antes do cancelamento?
A Delta Lloyd Schadeverzekering N.V. estava cadastrada junto à SUSEP como ressegurador eventual.

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