Norma
10/03/2022
#219690

PORTARIA SUSEP n.º 7929

Homologa deliberações societárias envolvendo incorporação, extinção e aumento de capital de seguradoras do grupo Itaú.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ de ITAÚ PARTICIPAÇÃO LTDA.?
O CNPJ de ITAÚ PARTICIPAÇÃO LTDA. é 18.225.199/0001-11.
Qual é o CNPJ de ITAUSEG SEGURADORA S.A.?
O CNPJ de ITAUSEG SEGURADORA S.A. é 29.741.030/0001-30.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que decidiu sobre as deliberações homologadas?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 30 de novembro de 2021.
Quais foram as deliberações homologadas pela Portaria SUSEP nº 7929?
As deliberações homologadas incluem: a incorporação da totalidade do patrimônio de ITAÚ PARTICIPAÇÃO LTDA. e ITAUSEG SEGURADORA S.A. por ITAÚ SEGUROS S.A.; a extinção de ITAUSEG SEGURADORA S.A.; o aumento do capital social de ITAÚ SEGUROS S.A. em R$ 237.600.000,00; e a reforma e consolidação do estatuto social de ITAÚ SEGUROS S.A.
Quantas ações representam o novo capital social de ITAÚ SEGUROS S.A. após o aumento?
O novo capital social de ITAÚ SEGUROS S.A. é representado por 138.081.175 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 120.645.772 ordinárias e 17.435.403 preferenciais.
O que é a Portaria SUSEP nº 7929?
A Portaria SUSEP nº 7929 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa deliberações tomadas pelos acionistas de ITAÚ SEGUROS S.A. e ITAUSEG SEGURADORA S.A., incluindo a incorporação de patrimônios, extinção de uma seguradora, aumento de capital social e reforma do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7929?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 1271040 e o código CRC D8D33EB6.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7929?
A base legal inclui a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e o disposto na alínea 'a' do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ de ITAÚ SEGUROS S.A.?
O CNPJ de ITAÚ SEGUROS S.A. é 61.557.039/0001-07.
Quando a Portaria SUSEP nº 7929 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7929 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7929?
A Portaria SUSEP nº 7929 foi assinada eletronicamente por Alexandre Milanese Camillo, Superintendente da SUSEP, em 11 de março de 2022.
Qual foi o aumento do capital social de ITAÚ SEGUROS S.A. conforme a Portaria SUSEP nº 7929?
O capital social de ITAÚ SEGUROS S.A. foi aumentado em R$ 237.600.000,00, elevando-o para R$ 1.820.600.000,00.

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