PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 667

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea “a” do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que homologa a eleição de um membro do comitê de auditoria da HDI Seguros S.A.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

O fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento é o § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é o CNPJ da HDI Seguros S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da HDI Seguros S.A. mencionado na portaria é 29.980.158/0001-57.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 23 de março de 2022.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da HDI Seguros S.A. que deliberou sobre a eleição do membro do comitê de auditoria?

A reunião do conselho de administração da HDI Seguros S.A. foi realizada em 30 de novembro de 2021.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1276774 e o código CRC EFC87159.

Qual é o número do processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP nº 667, de 17 de março de 2022?

O número do processo relacionado à portaria é 15414.650482/2021-91.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.