DESPACHO DGPA/INSS Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2022

DESPACHO DGPA/INSS Nº 27, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Taxa de uso dos imóveis residenciais funcionais Ementa: Atualiza o valor da taxa de uso dos imóveis residenciais funcionais de propriedade do INSS situados no Distrito Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990; Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007; Decreto nº 6.054, de 1º de março de 2007; Portaria MDS nº 414, de 28 de sete...