Alterar a Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, que aprova o Planejamento Estratégico do FGTS para o período de 2020 a 2030 e aprovar as metas para os indicadores estratégicos do FGTS estabelecidos, sob responsabilidade da MTP.
O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do inciso II do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do inciso III do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990; e
Considerando o que dispõe o Planejamento Estratégico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o período de 2020 a 2030, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Resolução nº 948, de 10 de dezembro de 2019, passa a vigorar com as alterações sugeridas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam aprovadas as metas para o exercício de 2022 dos seguintes indicadores estratégicos do FGTS:
I - Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho, meta 37% (trinta e sete por cento);
II - Trabalhadores beneficiados em NDFC, meta 2.760.000 (dois milhões e setecentos e sessenta);
III - Volume de notificação, meta R$ 4.780.000,00 (quatro bilhões e setecentos e oitenta milhões de reais);
IV - Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais, meta 258.000 (duzentos e cinquenta e oito mil);
V - Presença fiscal em financiados pelo FGTS, meta 70% (setenta por cento);
VI - Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS, meta 600 (seiscentos) dias; e
VII - Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS, meta 450 (quatrocentos) dias.
Art. 3º As informações deverão ser divulgadas no sítio do FGTS na Internet, com a frequência:
I - mensal para o indicador de que trata o inciso III do art. 2º;
II - trimestral para o indicador de que trata o inciso II do art. 2º; e
III - anual para os indicadores de que tratam os incisos I, IV, V, VI e VII do art. 2º.
Art. 4º Os responsáveis pelos indicadores deverão enviar as informações para a Secretaria-Executiva do CCFGTS na frequência estabelecida no art. 3º.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 2 de maio de 2022.
Presidente do Conselho
ANEXO I
PERSPECTIVA SOCIEDADE
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Aderência do Orçamento de Desconto |
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial |
Habitação |
Desembolso em saneamento |
Desembolso em saneamento (R$) |
Saneamento Básico |
Desembolso em infraestrutura urbana |
Desembolso em infraestrutura urbana (R$) |
Infraestrutura Urbana |
Índice de recuperação |
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa |
Direito do Trabalhador |
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho |
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos) |
Direito do Trabalhador |
Trabalhadores beneficiados em NDFC |
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS |
Direito do Trabalhador |
Rentabilidade das contas |
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA) |
Poupança do Trabalhador |
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Poupança do Trabalhador
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência do Orçamento de Desconto
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Aderência da contratação de unidades habitacionais, com desconto, à distribuição regional inicial
Habitação
Habitação
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento
Desembolso em saneamento (R$)
Desembolso em saneamento (R$)
Saneamento Básico
Saneamento Básico
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Desembolso em infraestrutura urbana (R$)
Infraestrutura Urbana
Infraestrutura Urbana
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Índice de recuperação
Índice de recuperação
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Percentual de créditos de FGTS inscritos em dívida ativa nos últimos 5 anos cuja cobrança foi exitosa
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Trabalhadores alcançados pela Fiscalização do Trabalho
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Número de trabalhadores alcançados por ações de fiscalização do trabalho (proporção dos trabalhadores ativos)
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Trabalhadores beneficiados em NDFC
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Número de trabalhadores presentes em Notificação de Débito do FGTS e da Contribuição Social (NDFC) identificados pela fiscalização do FGTS
Direito do Trabalhador
Direito do Trabalhador
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Poupança do Trabalhador
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Rentabilidade das contas vinculadas (% do IPCA)
Poupança do Trabalhador
Poupança do Trabalhador
PERSPECTIVA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Resultado operacional |
Receitas sobre os custos/despesas totais |
Resultado Financeiro |
Spread de contratação |
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo |
Resultado Financeiro |
Despesa por transação |
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada |
Eficiência |
Despesas com descontos |
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda |
Eficiência |
Volume de notificação |
Volume de notificações em (R$) |
Expansão da Arrecadação |
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Resultado operacional
Resultado operacional
Receitas sobre os custos/despesas totais
Receitas sobre os custos/despesas totais
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Spread de contratação
Spread de contratação
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Spread de contratação necessário para rentabilizar suficientemente o ativo
Resultado Financeiro
Resultado Financeiro
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Despesa por transação
Despesa por transação
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Gestão do Passivo: despesa por transação realizada
Eficiência
Eficiência
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Despesas com descontos
Despesas com descontos
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Gestão do Ativo: despesa por unidade financiada na baixa renda
Eficiência
Eficiência
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
Volume de notificação
Volume de notificação
Volume de notificações em (R$)
Volume de notificações em (R$)
Expansão da Arrecadação
Expansão da Arrecadação
PERSPECTIVA PROCESSOS
INDICADOR |
DESCRIÇÃO |
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S) |
Percentual de contratação |
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%) |
Gestão da Execução |
Volume sem desembolso |
Volume contratado não desembolsado (R$) |
Gestão da Execução |
Índice de desconcentração do repasse |
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI) |
Gestão da Execução |
Índice de satisfação dos usuários |
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria). |
Qualidade do serviço |
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais |
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais. |
Conformidade |
Presença fiscal em financiados pelo FGTS |
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade. |
Conformidade |
Prazo de recuperação |
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título. |
Conformidade |
Volume recuperado |
Volume de crédito recuperado |
Conformidade |
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS |
Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade |
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS |
Tempo médio de tramitação (em dias) |
Conformidade |
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (R$)
Gestão da Execução
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
INDICADOR
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
INDICADOR
INDICADOR
DESCRIÇÃO
DESCRIÇÃO
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
OBJETIVO(S) RELACIONADO(S)
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Percentual de contratação
Percentual de contratação
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Contratado sobre o orçado por área de aplicação. (habitação, saneamento e infraestrutura urbana) (%)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (R$)
Gestão da Execução
Volume sem desembolso
Volume sem desembolso
Volume contratado não desembolsado (R$)
Volume contratado não desembolsado (R$)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração do repasse
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Índice de desconcentração de agentes financeiros nas operações - Herfindahl-Hirschman Index (HHI)
Gestão da Execução
Gestão da Execução
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Índice de satisfação dos usuários (trabalhador, empregador e tomador) com serviços disponibilizados pelo FGTS (canais diversos, como site, aplicativo e ouvidoria).
Qualidade do serviço
Qualidade do serviço
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Informalidade combatida e inserções de Pessoas com Deficiência e Aprendizes nas ações fiscais
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Quantidade de trabalhadores irregulares encontrados, trabalhadores resgatados e Aprendizes e Pessoas com Deficiência inseridos em ações fiscais.
Conformidade
Conformidade
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Presença fiscal em financiados pelo FGTS
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Percentual de empreendimentos de empresas que receberam recurso do FGTS e foram fiscalizadas nos projetos de Fiscalização da Informalidade.
Conformidade
Conformidade
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Prazo de recuperação
Prazo de recuperação
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Tempo de inscrição em dívida ativa e pagamento, a qualquer título.
Conformidade
Conformidade
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Volume recuperado
Volume recuperado
Volume de crédito recuperado
Volume de crédito recuperado
Conformidade
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação dos processos físicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação dos processos eletrônicos de notificação de débito do FGTS
Tempo médio de tramitação (em dias)
Tempo médio de tramitação (em dias)
Conformidade
Conformidade
