Revoga os Capítulos VI, IX a XIII, XVII, XXII e XXXII do Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas - Volume I, aprovado pela Resolução nº 529/PRES/INSS, de 6 de abril de 2016.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.141546/2022-69, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes Capítulos do Manual de Consolidação de Normas e Procedimentos de Gestão de Pessoas - Volume I, aprovado pela Resolução nº 529/PRES/INSS, de 6 de abril de 2016:
I - Capítulo VI - Ajuda de Custo;
II - Capítulo IX - Auxílio Funeral;
III - Capítulo X - Auxílio Moradia
IV - Capítulo XI - Auxílio Natalidade;
V - Capítulo XII - Auxílio Pré-Escolar,
VI - Capítulo XIII - Auxílio Transporte;
VII - Capítulo XVII - Consignação em Folha de Pagamento;
VIII - Capítulo XXII - Férias; e
IX - Capítulo XXXII - Licença Paternidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
