PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 722

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da CNP Capitalização S.A. que deliberou sobre a eleição de administrador e membros do conselho consultivo?

A reunião do conselho de administração da CNP Capitalização S.A. foi realizada em 22 de dezembro de 2021.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

A competência é delegada pelo Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967.

Qual é o fundamento legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento está fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022?

A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 06 de maio de 2022.

Qual é o CNPJ da CNP Capitalização S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da CNP Capitalização S.A. mencionado na portaria é 01.599.296/0001-71.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 05 de maio de 2022.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022?

O processo relacionado à Portaria é o de número 15414.600519/2022-11.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1323237 e o código CRC 5E90D6B0.

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 722, de 05 de maio de 2022, é um documento que homologa a eleição de administrador e de membros do conselho consultivo da CNP Capitalização S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 22 de dezembro de 2021.