Retificação Retifica o número de Portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2022, Seção 1, página 132. Onde se lê: "Portaria SPPE/MTP Nº 4.117, DE 6 DE MAIO DE 2022". Leia-se: "Portaria SPPE/MTP Nº 4.116, DE 6 DE MAIO DE 2022".
Norma
11/05/2022
#234563
11/05/2022
#234563
Norma
Retificação
Corrige o número de portaria publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022.
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