PORTARIA CGRAJ/SUSEP n.º 733

O que é a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022?

A Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022, é um documento oficial que homologa a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRASEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 20 de dezembro de 2021 e 24 de fevereiro de 2022.

Quando a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1333539 e o código CRC 6727270F.

Onde está localizada a sede da SAFRASEGUROS GERAIS S.A.?

A sede da SAFRASEGUROS GERAIS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

Qual é o processo relacionado à Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022?

O processo relacionado é o Susep nº 15414.600999/2022-11.

Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRASEGUROS GERAIS S.A.?

As assembleias gerais extraordinárias realizadas em 20 de dezembro de 2021 e 24 de fevereiro de 2022 deliberaram sobre a reforma e consolidação do estatuto social da SAFRASEGUROS GERAIS S.A.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o CNPJ da SAFRASEGUROS GERAIS S.A.?

O CNPJ da SAFRASEGUROS GERAIS S.A. é 06.109.373/0001-81.

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica da Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022?

A assinatura eletrônica da portaria foi fundamentada no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543/2020.

Quem assinou a Portaria CGRAJ/SUSEP Nº 733, de 16 de maio de 2022?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 17 de maio de 2022.