A Resolução CVM nº 102, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de demonstração intermediária. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas seguir este pronunciamento.
O Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) estabelece o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os princípios para reconhecimento e mensuração para demonstrações completas ou condensadas de período intermediário. Entre os componentes mínimos exigidos estão:
Balanço patrimonial condensado.
Demonstração condensada do resultado do exercício e do resultado abrangente.
Demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido.
Demonstração condensada dos fluxos de caixa.
Notas explicativas selecionadas.
A resolução também revoga a Deliberação CVM nº 673, de 20 de outubro de 2011, que anteriormente aprovava o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1).
Entre os pontos destacados no CPC 21(R1), incluem-se:
As demonstrações contábeis intermediárias devem ser elaboradas em bases consolidadas se as demonstrações contábeis anuais mais recentes da entidade forem consolidadas.
As entidades devem aplicar as mesmas políticas contábeis nas suas demonstrações contábeis intermediárias que são aplicadas nas demonstrações contábeis anuais.
Eventos e transações significativos devem ser explicados nas demonstrações contábeis intermediárias para a compreensão das mudanças patrimoniais, econômicas e financeiras da entidade.
A despesa com tributo sobre o lucro deve ser reconhecida em cada período intermediário com base na melhor estimativa da alíquota média efetiva ponderada anual esperada para o exercício social completo.
A resolução visa garantir que as demonstrações contábeis intermediárias sejam tempestivas e confiáveis, aumentando a capacidade dos investidores, credores e outros usuários de entender a capacidade da entidade de gerar lucros e fluxos de caixa, bem como sua condição financeira e de liquidez.
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Perguntas e respostas
O que é o CPC 42?
O CPC 42 é o Pronunciamento Técnico que trata da Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária, estabelecendo procedimentos para a elaboração de demonstrações contábeis em economias hiperinflacionárias.
O que é o CPC 02?
O CPC 02 é o Pronunciamento Técnico que trata dos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, fornecendo orientação sobre a conversão de demonstrações contábeis de entidades no exterior para a moeda de apresentação e sobre o reconhecimento de ajustes de conversão.
O que é o CPC 22?
O CPC 22 é o Pronunciamento Técnico que trata de Informações por Segmento, fornecendo orientação sobre a divulgação de informações financeiras e descritivas sobre os segmentos operacionais de uma entidade.
O que é o CPC 47?
O CPC 47 é o Pronunciamento Técnico que trata da Receita de Contrato com Cliente, estabelecendo princípios para o reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação de receitas provenientes de contratos com clientes.
O que é o CPC 00?
O CPC 00 é o Pronunciamento Técnico que estabelece a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, fornecendo conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação das demonstrações contábeis para usuários externos.
O que é o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1)?
O Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) trata de demonstrações contábeis intermediárias e estabelece o conteúdo mínimo e os princípios para reconhecimento e mensuração dessas demonstrações.
O que é o valor realizável líquido do estoque?
O valor realizável líquido do estoque é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios, menos os custos estimados para completar a produção e os custos estimados necessários para realizar a venda.
O que é o CPC 40?
O CPC 40 é o Pronunciamento Técnico que trata de Instrumentos Financeiros: Evidenciação, fornecendo orientação sobre a divulgação de informações relativas aos instrumentos financeiros da entidade.
O que acontece com a Deliberação 673, de 20 de outubro de 2011, com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 102?
A Deliberação 673, de 20 de outubro de 2011, é revogada a partir da vigência da Resolução CVM nº 102.
O que é a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)?
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulamentação, desenvolvimento, controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil.
O que é o CPC 28?
O CPC 28 é o Pronunciamento Técnico que trata de Propriedade para Investimento, fornecendo orientação sobre a contabilização e divulgação de propriedades mantidas para auferir aluguel ou para valorização do capital.
Como devem ser tratadas as receitas recebidas sazonalmente, ciclicamente ou ocasionalmente nas demonstrações contábeis intermediárias?
Essas receitas não devem ser antecipadas ou diferidas nas datas intermediárias se a antecipação ou o diferimento não for apropriado ao término do exercício da entidade. Devem ser reconhecidas quando ocorrem.
Quais são os períodos para os quais as demonstrações contábeis intermediárias devem ser apresentadas?
Devem ser apresentadas para os seguintes períodos: balanço patrimonial ao fim do período intermediário corrente e comparativo do final do exercício social anterior; demonstração do resultado e do resultado abrangente do período intermediário corrente e acumulado no exercício social corrente, comparadas com os períodos intermediários do exercício social anterior; demonstração das mutações do patrimônio líquido acumuladas no ano, com comparativo do exercício social anterior; e demonstração dos fluxos de caixa acumulados no ano, com comparativo do exercício social anterior.
O que é o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)?
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é um órgão responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos contábeis no Brasil, visando a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade.
O que é uma demonstração contábil completa?
Uma demonstração contábil completa inclui: balanço patrimonial, demonstrações do resultado, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, notas explicativas, informações comparativas e demonstração do valor adicionado, se exigido.
Quando a Resolução CVM nº 102, de 20 de maio de 2022, entra em vigor?
A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 21(R1)?
O objetivo é estabelecer o conteúdo mínimo de uma demonstração contábil intermediária e os princípios para reconhecimento e mensuração para demonstrações completas ou condensadas de período intermediário, visando aumentar a habilidade dos investidores, credores e outros usuários para entender a capacidade da entidade de gerar lucros e fluxos de caixa, bem como sua condição financeira e de liquidez.
Quais são os princípios de reconhecimento e mensuração aplicáveis às demonstrações contábeis intermediárias?
Os princípios incluem a aplicação das mesmas políticas contábeis das demonstrações anuais, mensuração com base no acumulado do ano até a data, reconhecimento de receitas e despesas quando ocorrem, e não diferimento de custos que não se qualificam como ativos ao final do período intermediário. A mensuração deve ser feita de forma que as informações resultantes sejam confiáveis e relevantes.
O que é uma perda por irrecuperabilidade (impairment)?
Uma perda por irrecuperabilidade (impairment) ocorre quando o valor contábil de um ativo excede seu valor recuperável, que é o maior valor entre o preço líquido de venda e o valor em uso do ativo.
O que é o IAS 34?
O IAS 34 é uma norma internacional de contabilidade emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) que trata de demonstrações financeiras intermediárias, correlacionada ao Pronunciamento Técnico CPC 21(R1).
O que é o CPC 23?
O CPC 23 é o Pronunciamento Técnico que trata de Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, fornecendo critérios para a seleção e alteração de políticas contábeis, bem como para a contabilização e divulgação de mudanças de estimativas contábeis e correção de erros.
O que é uma provisão?
Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos. Deve ser reconhecida quando a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado, é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e uma estimativa confiável do valor possa ser feita.
O que é o valor justo?
O valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação ordenada entre participantes do mercado na data de mensuração.
Quais são as informações adicionais que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis intermediárias?
Além dos eventos e transações significativos, devem ser incluídas informações como: políticas contábeis e métodos de cálculo, operações sazonais ou cíclicas, itens não usuais, alterações nas estimativas, emissões e resgates de títulos, dividendos pagos, informações por segmento, eventos subsequentes, mudanças na composição da entidade e divulgações sobre valor justo de instrumentos financeiros.
O que é o CPC 16?
O CPC 16 é o Pronunciamento Técnico que trata de Estoques, estabelecendo critérios para o reconhecimento e mensuração de estoques, bem como para a determinação do valor realizável líquido.
O que é o CPC 45?
O CPC 45 é o Pronunciamento Técnico que trata da Divulgação de Participações em Outras Entidades, fornecendo orientação sobre a divulgação de informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliar a natureza e os riscos associados às participações da entidade em outras entidades.
O que é o CPC 27?
O CPC 27 é o Pronunciamento Técnico que trata de Ativo Imobilizado, estabelecendo critérios para o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos imobilizados.
O que é materialidade nas demonstrações contábeis intermediárias?
Materialidade refere-se à avaliação da importância de um item com relação às informações do período intermediário, considerando que as mensurações intermediárias podem estar baseadas em estimativas mais extensas do que nas demonstrações contábeis anuais. A materialidade deve ser avaliada para garantir que todas as informações relevantes para a compreensão das mudanças patrimoniais, econômicas e financeiras da entidade sejam adequadamente divulgadas.
O que é uma demonstração contábil condensada?
Uma demonstração contábil condensada inclui, no mínimo, cada um dos grupos ou subgrupos de contas e seus totais apresentados nas demonstrações contábeis anuais mais recentes, além de notas explicativas selecionadas.
Como devem ser tratados os tributos sobre o lucro nas demonstrações contábeis intermediárias?
Os tributos sobre o lucro devem ser reconhecidos em cada período intermediário com base na melhor estimativa da alíquota média efetiva ponderada anual esperada para o exercício social completo. Montantes contabilizados de despesa de tributo sobre o lucro de um período intermediário devem ser ajustados em períodos subsequentes se as estimativas da alíquota anual de tributo mudarem.
O que é o CPC 15?
O CPC 15 é o Pronunciamento Técnico que trata de Combinação de Negócios, estabelecendo princípios e exigências para a contabilização e divulgação de combinações de negócios.
O que é uma obrigação não formalizada (construtiva)?
Uma obrigação não formalizada (construtiva) é uma obrigação que decorre das ações da entidade, onde, por um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou uma declaração suficientemente específica, a entidade indicou a outras partes que aceitará certas responsabilidades, criando uma expectativa válida nessas partes de que cumprirá com essas responsabilidades.
O que é o CPC 32?
O CPC 32 é o Pronunciamento Técnico que trata de Tributos sobre o Lucro, fornecendo orientação sobre a contabilização de tributos sobre o lucro corrente e diferido.
O que é o CPC 36?
O CPC 36 é o Pronunciamento Técnico que trata de Demonstrações Consolidadas, estabelecendo requisitos para a apresentação e preparação de demonstrações contábeis consolidadas quando a entidade controla uma ou mais outras entidades.
Quais são os componentes mínimos de uma demonstração contábil intermediária?
Os componentes mínimos incluem: balanço patrimonial condensado, demonstração condensada do resultado do exercício, demonstração condensada do resultado abrangente, demonstração condensada das mutações do patrimônio líquido, demonstração condensada dos fluxos de caixa e notas explicativas selecionadas.
O que é o CPC 33?
O CPC 33 é o Pronunciamento Técnico que trata de Benefícios a Empregados, fornecendo orientação sobre a contabilização e divulgação de benefícios a empregados, incluindo benefícios de curto prazo, pós-emprego, outros benefícios de longo prazo e benefícios de rescisão.
O que é o CPC 01?
O CPC 01 é o Pronunciamento Técnico que trata da Redução ao Valor Recuperável de Ativos, estabelecendo procedimentos que a entidade deve aplicar para garantir que seus ativos não estejam registrados por um valor superior ao seu valor recuperável.
O que é o CPC 26?
O CPC 26 é o Pronunciamento Técnico que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, definindo um conjunto completo de demonstrações contábeis e fornecendo orientação para sua estrutura e conteúdo.
O que é o CPC 46?
O CPC 46 é o Pronunciamento Técnico que trata da Mensuração do Valor Justo, fornecendo orientação sobre a mensuração do valor justo de ativos e passivos para fins de reporte financeiro.
O que é o CPC 41?
O CPC 41 é o Pronunciamento Técnico que trata do Resultado por Ação, fornecendo orientação sobre a mensuração e divulgação do lucro por ação básico e diluído.
O que são demonstrações contábeis intermediárias?
Demonstrações contábeis intermediárias são demonstrações contábeis contendo um conjunto completo de demonstrações contábeis ou um conjunto de demonstrações contábeis condensadas de período intermediário, que é um período inferior ao exercício social completo.
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