A Resolução CVM nº 98, de 20 de maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre contratos de seguro. A partir de 1º de julho de 2022, torna-se obrigatório para as companhias abertas o cumprimento do CPC 11.
O Pronunciamento Técnico CPC 11 especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro até que o CPC complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro. O objetivo é melhorar a contabilização desses contratos e fornecer divulgações que ajudem os usuários das demonstrações contábeis a entender o valor, a tempestividade e a incerteza dos fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguro.
A Resolução revoga a Deliberação 563, de 17 de dezembro de 2008, e inclui diversas diretrizes sobre o reconhecimento e mensuração de contratos de seguro, como:
Separação de componentes de depósito e derivativos embutidos.
Teste de adequação de passivo, que deve ser realizado a cada data de balanço.
Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro.
Isenção temporária do CPC 48 para seguradoras que atendam a critérios específicos.
Além disso, a norma detalha as exigências de divulgação, incluindo informações sobre políticas contábeis, ativos, passivos, receitas e despesas relacionadas a contratos de seguro, bem como a natureza e extensão dos riscos originados por esses contratos.
Para mais detalhes, consulte o texto completo da Resolução CVM nº 98.
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Perguntas e respostas
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um contrato de seguro emitido pela seguradora (a resseguradora) para indenizar outra seguradora (a cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
Quais entidades devem aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 11?
A entidade deve aplicar o Pronunciamento Técnico CPC 11 para contratos de seguro (inclusive contratos de resseguro) emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela, além de instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária.
O que é um ativo por contrato de seguro?
Um ativo por contrato de seguro é o direito contratual líquido da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
O que é um derivativo embutido em um contrato de seguro?
Um derivativo embutido em um contrato de seguro é uma cláusula que exige que a entidade separe alguns derivativos do contrato principal, mensure-os ao valor justo e inclua, no resultado, as alterações no seu valor justo. O CPC 48 é aplicável a derivativos embutidos em contrato de seguro, exceto se o derivativo embutido for ele próprio um contrato de seguro.
O que é um componente de depósito?
Um componente de depósito é o componente contratual que não é contabilizado como derivativo de acordo com o CPC 48 e que estaria no âmbito do CPC 48 se fosse instrumento separado.
O que é um contrato de seguro?
Um contrato de seguro é um contrato segundo o qual uma parte (a seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.
O que é um contrato de seguro direto?
Um contrato de seguro direto é um contrato de seguro que não seja um contrato de resseguro.
O que é um componente de depósito em um contrato de seguro?
Um componente de depósito é o componente contratual que não é contabilizado como derivativo de acordo com o CPC 48 e que estaria no âmbito do CPC 48 se fosse instrumento separado. Alguns contratos de seguro contêm tanto componentes de seguro quanto componentes de depósito, que podem ser contabilizados separadamente em determinadas condições.
O que é a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11?
A Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11 é a unificação das normas e diretrizes contábeis relacionadas a contratos de seguro, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em conformidade com as normas internacionais de contabilidade.
O que é a isenção temporária do CPC 48?
A isenção temporária do CPC 48 permite que seguradoras que atendam a critérios específicos apliquem o CPC 38 em vez do CPC 48 para períodos anuais com início antes de 1º de janeiro de 2021. Essa isenção é aplicável se a seguradora não tiver aplicado anteriormente qualquer versão do CPC 48 e se suas atividades forem predominantemente relacionadas com seguro.
O que é uma característica de participação discricionária em contratos de seguro?
Uma característica de participação discricionária é um direito contratual de receber, como suplemento de benefícios garantidos, benefícios adicionais que provavelmente serão parte significativa da totalidade dos benefícios contratuais, cujo valor ou tempestividade dependa contratualmente de decisão do emitente e que se baseiem contratualmente no desempenho de um conjunto de contratos específico, nos retornos de investimento de um conjunto específico de ativos mantidos pelo emitente ou nos resultados de uma entidade que emita o contrato.
O que é a abordagem de sobreposição para ativos financeiros designados?
A abordagem de sobreposição permite que a seguradora reclassifique da demonstração do resultado para outros resultados abrangentes o valor do resultado obtido no final do período das demonstrações contábeis para os ativos financeiros designados, sendo o mesmo que se a seguradora tivesse aplicado o CPC 38 aos ativos financeiros designados. Essa abordagem pode ser aplicada quando a seguradora aplicar pela primeira vez o CPC 48.
O que é um evento segurado?
Um evento segurado é o acontecimento futuro e incerto, coberto por um contrato de seguro, que cria um risco de seguro e que, ao ocorrer, obriga a seguradora a indenizar o segurado.
Quais são os requisitos de divulgação para seguradoras que aplicam a isenção temporária do CPC 48?
Seguradoras que aplicam a isenção temporária do CPC 48 devem divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender como a seguradora se qualificou para a isenção temporária e comparar as seguradoras que aplicam a isenção temporária com entidades que aplicam o CPC 48. Isso inclui divulgar o valor justo dos ativos financeiros e informações sobre a exposição ao risco de crédito.
O que é um passivo por contrato de seguro?
Um passivo por contrato de seguro é a obrigação contratual líquida da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um tipo de contrato de seguro emitido por uma seguradora (resseguradora) para indenizar outra seguradora (cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11 é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos, até que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro. Em particular, determina melhorias limitadas na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras e exige divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora.
O que é um contrato de seguro adquirido em combinação de negócios?
Um contrato de seguro adquirido em combinação de negócios é um contrato de seguro que uma seguradora adquire como parte de uma combinação de negócios. Na data de aquisição, a seguradora deve mensurar a valor justo os passivos por contrato de seguro assumidos e os ativos por contratos de seguro adquiridos.
O que é a Resolução CVM nº 98, de 20 de maio de 2022?
A Resolução CVM nº 98, de 20 de maio de 2022, aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata sobre contratos de seguro. Esta resolução torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 11 e revoga a Deliberação 563, de 17 de dezembro de 2008. A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022.
O que é o teste de adequação do passivo?
O teste de adequação do passivo é uma avaliação que a seguradora deve realizar a cada data de balanço para verificar se o valor do passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro. Se a avaliação mostrar que o valor do passivo está inadequado, toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado.
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