A Deliberação CVM nº 563, de 17 de dezembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata de Contratos de Seguro. Este pronunciamento é obrigatório para companhias abertas e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
O CPC 11 especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro, incluindo contratos de resseguro, até que o CPC complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro. O objetivo é melhorar a contabilização desses contratos e fornecer divulgações que ajudem os usuários a entender os valores e os riscos associados.
Entre os principais pontos do CPC 11, destacam-se:
Separação de derivativos embutidos em contratos de seguro, se suas características econômicas e riscos não estiverem diretamente relacionados ao contrato principal.
Contabilização separada de componentes de depósito em contratos de seguro, quando possível e necessário.
Teste de adequação de passivo, que deve ser realizado em cada data de balanço para avaliar se o passivo por contrato de seguro está adequado.
Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro, caso haja evidências objetivas de que a cedente não receberá todo o valor relacionado ao contrato.
Possibilidade de alteração nas políticas contábeis para contratos de seguro, desde que tornem as demonstrações contábeis mais relevantes e confiáveis.
O CPC 11 também aborda a divulgação de informações que identifiquem e expliquem os valores reconhecidos nas demonstrações contábeis resultantes de contratos de seguro, bem como a natureza e a extensão dos riscos originados por esses contratos.
Para mais detalhes, acesse o texto completo da Deliberação CVM nº 563.
of 0
Organize Pages
Save AsSaveTotal 0 Pages
Comments
No Comments Yet
Perguntas e respostas
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um contrato de seguro emitido pela seguradora (a resseguradora) para indenizar outra seguradora (a cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
O que são contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira?
São contratos de seguro que a seguradora deve mensurar a valor justo na data de aquisição. A seguradora pode utilizar uma apresentação expandida que divida o valor justo dos contratos de seguro adquiridos em dois componentes: passivo mensurado de acordo com as políticas contábeis para os contratos de seguro emitidos pela seguradora e ativo intangível representando a diferença entre o valor justo dos direitos por contratos de seguro adquiridos e obrigações por contrato de seguro assumidas e o montante do passivo mensurado.
Quais informações a seguradora deve divulgar sobre a natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro?
A seguradora deve divulgar: (a) seus objetivos, políticas e processos existentes para gestão de riscos resultantes dos contratos de seguro; (b) informações sobre riscos de seguro, incluindo sensibilidade do resultado e do patrimônio líquido a mudanças em variáveis, concentração de riscos de seguro e sinistros ocorridos comparados com estimativas prévias; (c) informações sobre risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado; e (d) informações sobre a exposição ao risco de mercado dos derivativos embutidos em contrato de seguro principal.
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um tipo de contrato de seguro emitido pela seguradora (a resseguradora) para indenizar outra seguradora (a cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
O que é um teste de adequação de passivo?
O teste de adequação de passivo é o teste que avalia se o montante do passivo por contrato de seguro precisa ser aumentado (ou reduzido o montante das despesas de comercialização diferidas ou dos ativos intangíveis relacionados), com base em uma análise dos fluxos de caixa futuros.
O que é um evento segurado?
Um evento segurado é o acontecimento futuro e incerto, coberto por um contrato de seguro e que cria um risco de seguro.
O que é um risco de seguro?
Risco de seguro é o risco, que não seja um risco financeiro, transferido do detentor do contrato para o emitente.
O que é um contrato de resseguro?
Um contrato de resseguro é um contrato de seguro emitido pela seguradora (a resseguradora) para indenizar outra seguradora (a cedente) por perdas resultantes de um ou mais contratos emitidos pela cedente.
A partir de quando a Deliberação CVM nº 563 entra em vigor?
A Deliberação CVM nº 563 entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União e se aplica aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.
O que é um componente de depósito?
Um componente de depósito é o componente contratual que não é contabilizado como instrumento financeiro derivativo e que estaria no âmbito do Pronunciamento Técnico CPC 14 – Instrumento Financeiro se fosse um instrumento separado.
O que é uma característica de participação discricionária?
Uma característica de participação discricionária é um direito contratual de receber, como suplemento de benefícios garantidos, benefícios adicionais cujo valor ou tempestividade dependa contratualmente de decisão do emitente e que se baseiem no desempenho de um conjunto de contratos específico, nos retornos de investimento de um conjunto específico de ativos mantidos pelo emitente ou nos resultados de sociedade, fundo ou outra entidade que emita o contrato.
O que é um teste de adequação do passivo?
O teste de adequação do passivo é uma avaliação que a seguradora deve realizar a cada data de balanço para verificar se seu passivo por contrato de seguro está adequado, utilizando estimativas correntes de fluxos de caixa futuros de seus contratos de seguro. Se o valor do passivo estiver inadequado, a deficiência deve ser reconhecida no resultado.
O que é um contrato de seguro direto?
Um contrato de seguro direto é um contrato de seguro que não seja um contrato de resseguro.
O que é uma característica de participação discricionária em contratos de seguro?
Uma característica de participação discricionária é um direito contratual de receber, como suplemento de benefícios garantidos, benefícios adicionais cujo valor ou tempestividade dependa contratualmente de decisão do emitente e que se baseiem no desempenho de um conjunto de contratos específico, nos retornos de investimento de um conjunto específico de ativos mantidos pelo emitente ou nos resultados de sociedade, fundo ou outra entidade que emita o contrato.
Qual é o objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11?
O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 11 é especificar o reconhecimento contábil para contratos de seguro por parte de qualquer entidade que emite tais contratos, até que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis complete a segunda fase do projeto sobre contratos de seguro, em consonância com as normas internacionais de contabilidade.
O que é um ativo por contrato de seguro?
Um ativo por contrato de seguro é o direito contratual líquido da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
Quais são as condições para a separação dos derivativos embutidos em um contrato principal?
A entidade deve separar os derivativos embutidos em um contrato principal se: (a) as características econômicas e os riscos do derivativo embutido não estiverem diretamente relacionados com as características econômicas e os riscos do contrato principal; (b) um instrumento separado com os mesmos termos que o derivativo embutido satisfizesse a definição de um derivativo; e (c) o instrumento híbrido não for avaliado ao valor justo com as alterações do valor justo reconhecidas no resultado do exercício.
O que é uma resseguradora?
Resseguradora é a parte que tem a obrigação, em um contrato de resseguro, de indenizar uma cedente se ocorrer um evento segurado.
O que é um derivativo embutido?
Um derivativo embutido é um componente de um instrumento híbrido (combinado) que também inclui um contrato principal não derivativo. Ele faz com que alguns dos fluxos de caixa do instrumento híbrido variem de forma semelhante a um derivativo isolado.
O que é um passivo por contrato de seguro?
Um passivo por contrato de seguro é a obrigação contratual líquida da seguradora de acordo com um contrato de seguro.
O que é shadow accounting?
Shadow accounting é uma prática contábil que permite que ganhos ou perdas reconhecidos, mas não realizados de um ativo, afetem a mensuração de passivos por contrato de seguro, despesas de comercialização diferidas ou ativos intangíveis da mesma forma que ganhos ou perdas realizadas. O ajuste deve ser reconhecido no patrimônio líquido se os ganhos e as perdas não realizados forem reconhecidos diretamente no patrimônio líquido.
O que é um contrato de seguro segundo o Pronunciamento Técnico CPC 11?
Um contrato de seguro é um contrato segundo o qual uma parte (a seguradora) aceita um risco de seguro significativo de outra parte (o segurado), aceitando indenizar o segurado no caso de um evento específico, futuro e incerto (evento segurado) afetar adversamente o segurado.
Quais informações a seguradora deve divulgar para explicar os valores reconhecidos?
A seguradora deve divulgar: (a) suas políticas contábeis para contratos de seguro e ativos, passivos, receitas e despesas relacionados; (b) os ativos, os passivos, as receitas e as despesas reconhecidos resultantes dos contratos de seguro; (c) o processo utilizado para determinar as premissas que têm maior efeito na mensuração de valores reconhecidos; (d) o efeito de mudanças nas premissas usadas para mensurar ativos e passivos por contrato de seguro; e (e) a conciliação de mudanças em passivos por contrato de seguro, os ativos por contrato de resseguro e, se houver, as despesas de comercialização diferidas relacionadas.
O que é a Deliberação CVM nº 563?
A Deliberação CVM nº 563, de 17 de dezembro de 2008, aprova o Pronunciamento Técnico CPC 11 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Seguro.
O que é um segurado?
Segurado é a parte que tem direito à indenização em um contrato de seguro, se ocorrer um evento segurado.
O que é contabilização em separado?
Contabilização em separado significa contabilizar os componentes de um contrato como se fossem contratos separados.
O que é uma seguradora?
Seguradora é a parte que tem a obrigação, em um contrato de seguro, de indenizar o segurado se ocorrer um evento segurado.
Seu plano atingiu o limite de exportações deste mês. Para continuar exportando listas regulatórias, veja opções de upgrade ou aguarde a renovação do ciclo.
Você atingiu o limite de buscas sem login. Crie uma conta gratuita para continuar pesquisando normas, notícias, consultas públicas e outros conteúdos da Okai.
